O e-CNPJ é a versão eletrônica do CNPJ, que garante a autenticidade e a integridade nas transações eletrônicas de pessoas jurídicas.

 

Além de identificar com segurança pessoas jurídicas, o e-CNPJ garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos tipos de transações realizadas via Internet. Além disso, o certificado digital tem validade jurídica para ser utilizado como assinatura de próprio punho, comprovando que seu proprietário concorda com o documento assinado.

 

O e-CNPJ foi concebido para a comunicação eletrônica entre pessoas jurídicas e a Receita Federal Brasileira.

 

Com este documento digital é possível realizar consultas e atualizar os cadastros de contribuinte pessoa jurídica, obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários através da Internet sem a necessidade de ir munido de diversos documentos até um posto de atendimento.

 

Benefícios do e-CNPJ

 

• Acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - e-CAC;

• Parcelamento eletrônico on-line de débitos Pessoas Jurídicas;

• Retificação do DARF;

• Entrega das declarações: DIPJ, DCTF, DITR;

• Emitir certidões;

• Cadastrar procurações eletrônicas;

• Acompanhar a tramitação de processos fiscais, sem precisar se deslocar até um posto de atendimento da Receita Federal;

• Acesso ao sistema Conectividade Social para FGTS - Permite a simplificação do processo de recolhimento do FGTS, a redução dos custos operacionais, o aumento da segurança e do sigilo das transações com o FGTS e facilita o cumprimento das obrigações da empresa relativas ao FGTS e à Previdência Social.